Tarifa por minuto é vantajosa ao consumidor, diz operadora

Tarifa de gás canalizado é questão de Direito Público

É legal a cobrança de tarifa básica na telefonia

Revisional. Contrato de Financiamento de Veículo

Tarifa de abertura de crédito e de emissão de carnê

Aprovado projeto que acaba com tarifas sobre telefones celulares

Tarifa é parte do fundo usado para custear a Anatel

Empregados de empresa interposta não têm vínculo com Banco Central

Decisão levou em conta a Lei n° 4.595/64, a qual determina a realização de concurso público para a admissão de pessoal no banco central

Repasse do PIS e da Cofins nas faturas de energia elétrica é legítimo

STJ suspendeu decisão do juízo especial que determinou ser ilegal o repasse do PIS e da Cofins nas faturas de energia elétrica

Grupo Financeiro Ipiranga exige indenização milionária do Banco Central

O Grupo Financeiro Ipiranga, que tinha como holding a Cobrasap, era composto de 35 empresas no país e mais de 30 no exterior.

Dano moral: desmatamento ilegal

O proprietário de um terreno deverá pagar indenização de R$ 20 mil reais pelo dano moral coletivo que causou ao desmatar uma área da Mata Atlântica sem autorização

Apelação cível. Prisão ilegal.

Apelo que busca somente a minoração do montante estabelecido a título de danos morais.

Contratação pode ser ilegal

O Ministério Público constatou que a companhia mantém quatro modalidades de contratação de empregados.

Tarifa de esgoto. Exigibilidade da tarifa se prestadas uma ou mais das etapas que compreendem o serviço de esgoto sanitário.

Espécie em que o tratamento do lodo é feito pela concessionária do serviço público. Recurso especial conhecido e provido.

Banco que cobrou liquidação antecipada de dívida restituirá R$ 11 milhões ao cliente

A cobrança foi considerada abusiva e contrária aos ditames do Código de Defesa do Consumidor

Banco deve indenizar consumidora por contrato abusivo de crédito consignado

O valor foi arbitrado em R$ 3 mil.

Trancada ação penal contra diretores do Banco Safra

Bancos podem cobrar taxa de cadastro para financiamentos

Taxa é autorizada pelo Banco Central e o imposto sobre operações financeiras (IOF) pode ser financiado por terceiros

Júri para acusado de homicídio no bairro Chico Mendes, na Capital

Acusado responde, ainda, por porte ilegal de armas de fogo e associação para o tráfico ilícito de drogas.

Segunda Turma mantém multa a banco por cláusulas abusivas em contrato com os clientes

O valor da multa é de R$ 3 milhões.

Dano moral. Quebra de sigilo bancário de empregado de banco.

Lesão a direito fundamental. Art. 5º, X, da Constituição Federal.

MPF/PA: Telemar pode ser obrigada a garantir internet sem provedor

MPF/PA pediu à Justiça que cancele exigência ilegal feita aos consumidores do serviço Velox. Decisão pode ter alcance nacional.